Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Apresentação e Objetivo

1.1. A WIEC.DEV, plataforma de soluções digitais desenvolvida e disponibilizada sob responsabilidade de Emilio Mario Wieczorek, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da segurança das informações tratadas por meio de seus serviços.

1.2. Esta Política de Privacidade explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados durante a navegação, o cadastro, a contratação e a utilização dos produtos e serviços integrantes da Plataforma W.

1.3. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), suas regulamentações e demais disposições legais aplicáveis.

1.4. Esta Política abrange o portal institucional, as contas globais, as organizações cadastradas, os produtos SaaS, os serviços compartilhados e os canais oficiais de atendimento.

1.5. Determinados produtos poderão realizar tratamentos específicos, descritos nos respectivos Avisos de Privacidade Complementares, quando necessários à adequada informação dos titulares.

1.6. Esta Política não substitui os Termos de Uso, as condições comerciais contratadas nem os acordos específicos de tratamento de dados que possam ser necessários entre a WIEC.DEV e as organizações clientes.

1.7. A utilização dos serviços não implica consentimento genérico para todos os tratamentos. Cada operação será fundamentada na hipótese legal pertinente, solicitando-se consentimento específico quando este for necessário.

2. Definições

2.1. Para esta Política, considera-se:

• I - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• II - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• III - Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos da LGPD.
• IV - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação e outras previstas em lei.
• V - Controlador: agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• VI - Operador: agente que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme instruções legítimas.
• VII - Organização: pessoa física ou jurídica que utiliza ou contrata produtos da Plataforma W.
• VIII - Tenant: ambiente lógico associado a uma organização, destinado à gestão e segregação de seus dados e recursos.
• IX - Conta Global: identidade digital individual que permite autenticação e acesso aos serviços autorizados do ecossistema.
• X - Produto: aplicação individual disponibilizada pela Plataforma W.
• XI - Fornecedor ou suboperador: terceiro contratado para executar atividades que possam envolver o tratamento de dados pessoais.

3. Identificação e Responsabilidades

3.1. A Plataforma W é disponibilizada sob responsabilidade de Emilio Mario Wieczorek, pessoa física, com informações de contato e identificação apresentadas ao final deste documento.

3.2. A WIEC.DEV poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados para finalidades próprias, incluindo:

• criação e administração das Contas Globais;
• autenticação e segurança dos serviços;
• administração do portal e das organizações;
• contratação, faturamento e cobrança;
• suporte e relacionamento com usuários;
• prevenção de fraudes;
• cumprimento de obrigações legais;
• manutenção de registros necessários ao funcionamento dos serviços.

3.3. Em relação aos dados pessoais inseridos pelas organizações nos produtos contratados, a WIEC.DEV poderá atuar como operadora quando realizar o tratamento em nome do cliente e de acordo com suas instruções legítimas.

3.4. A organização cliente será responsável pelas decisões de tratamento que efetivamente adotar na qualidade de controladora, incluindo a definição das finalidades, hipóteses legais, informações aos titulares e critérios de acesso aos seus dados.

3.5. A WIEC.DEV não será automaticamente considerada operadora de todas as informações existentes na plataforma, nem a organização será necessariamente controladora de todas as operações. Os papéis serão definidos conforme as circunstâncias de cada tratamento.

3.6. Havendo necessidade, as responsabilidades poderão ser detalhadas em instrumento contratual específico, incluindo acordo de tratamento de dados pessoais.

4. Categorias de Dados Pessoais Tratados

4.1. Dados de identificação e cadastro. Poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, identificação de conta, dados de autenticação e demais informações fornecidas pelo usuário.

4.2. Dados de organizações. Poderão incluir nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de contato e faturamento, representantes, responsáveis administrativos e informações necessárias à contratação.

4.3. Dados de autenticação e segurança. Poderão compreender identificadores de sessão, endereços IP, datas e horários de acesso, eventos de autenticação, registros de auditoria, alterações de permissões e informações técnicas necessárias à segurança.

4.4. Dados comerciais e financeiros. Poderão incluir produto contratado, plano, valores, histórico de assinaturas, cobranças, pagamentos, identificadores de transações, comprovantes e dados necessários ao relacionamento comercial.

4.5. Dados de atendimento. Poderão incluir mensagens, tickets, solicitações, anexos, histórico de suporte e informações fornecidas voluntariamente pelo solicitante.

4.6. Dados operacionais dos produtos. As aplicações poderão tratar informações inseridas, importadas ou geradas pelos usuários, conforme as funcionalidades de cada produto.

4.7. Dados de integração. Poderão ser tratados identificadores, eventos, informações transmitidas por APIs e metadados necessários à comunicação entre aplicações e serviços autorizados.

4.8. Dados de navegação e preferências. Poderão incluir cookies, preferências de interface, informações de utilização e indicadores técnicos de desempenho, observadas as configurações de privacidade aplicáveis.

4.9. Dados específicos. Determinados produtos poderão tratar categorias adicionais, inclusive dados pessoais sensíveis, informações protegidas por sigilo profissional ou informações relativas a crianças e adolescentes, conforme sua finalidade e as regras legais pertinentes.

4.10. As categorias efetivamente tratadas em cada produto serão descritas em avisos complementares, quando necessário.

5. Finalidades do Tratamento

5.1. Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• I - Cadastro e identidade: criar contas, identificar usuários, recuperar acessos e manter informações cadastrais.
• II - Autenticação e autorização: verificar credenciais e aplicar permissões de acesso às organizações e aos produtos.
• III - Prestação dos serviços: executar funcionalidades dos produtos e processar operações solicitadas pelos usuários autorizados.
• IV - Gestão contratual: administrar assinaturas, planos, cotas, alterações contratuais e cancelamentos.
• V - Cobrança: processar pagamentos, conciliar transações e manter registros financeiros.
• VI - Segurança: prevenir fraudes, identificar acessos indevidos, investigar incidentes e proteger a infraestrutura.
• VII - Suporte: responder chamados, solucionar problemas e prestar assistência técnica.
• VIII - Comunicação operacional: transmitir avisos de manutenção, alterações contratuais, mensagens de segurança e notificações necessárias.
• IX - Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias e preservar registros quando exigidos.
• X - Melhoria dos serviços: analisar indicadores técnicos e padrões agregados de utilização, respeitando as hipóteses legais e os direitos dos titulares.
• XI - Integrações: executar transmissões autorizadas entre produtos e sistemas externos.

5.2. A utilização de dados para publicidade, comunicações promocionais ou finalidades adicionais dependerá da hipótese legal apropriada e das informações ou escolhas exigidas pela legislação.

5.3. Os dados pessoais inseridos nos ambientes dos clientes não serão utilizados para finalidades próprias incompatíveis com as instruções legítimas recebidas.

5.4. O uso de dados dos clientes para treinamento, ajuste fino ou avaliação de modelos de inteligência artificial não será presumido como autorizado pela simples contratação do serviço, dependendo de finalidade legítima, fundamento jurídico e condições específicas adequadas.

6. Bases Legais de Tratamento

6.1. As atividades de tratamento serão fundamentadas nas hipóteses previstas na LGPD, de acordo com sua finalidade e contexto.

6.2. Entre as hipóteses que poderão ser aplicáveis estão:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, após avaliação de sua aplicabilidade e dos direitos dos titulares;
• exercício regular de direitos;
• consentimento, quando necessário;
• prevenção à fraude e segurança, nas hipóteses legalmente permitidas;
• outras hipóteses previstas na legislação para operações específicas.

6.3. O tratamento de dados pessoais sensíveis deverá observar as hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD.

6.4. O consentimento, quando utilizado, será solicitado de forma adequada à finalidade informada e poderá ser revogado pelos meios disponibilizados, respeitadas as consequências e exceções legais.

6.5. A WIEC.DEV não dependerá de consentimento para tratamentos que possam ser legitimamente realizados com fundamento em outras hipóteses legais.

6.6. As bases legais aplicáveis às diferentes categorias de dados e finalidades deverão ser documentadas em inventário interno de operações de tratamento.

7. Conta Global, Organizações e Segregação de Dados

7.1. A Conta Global poderá permitir o acesso a diferentes produtos e organizações mediante autenticação centralizada.

7.2. Dados necessários à autenticação, identificação e administração da conta poderão ser utilizados pelos componentes compartilhados da Plataforma W.

7.3. O acesso aos dados operacionais de uma organização dependerá da autorização e das permissões concedidas aos usuários vinculados.

7.4. A WIEC.DEV adotará controles técnicos e administrativos destinados à segregação das informações entre organizações e produtos.

7.5. A utilização de uma Conta Global em múltiplos produtos não autoriza, por si só, o compartilhamento irrestrito dos dados operacionais entre esses produtos.

7.6. Quando houver integração de informações entre aplicações, o tratamento deverá observar finalidade específica, autorização aplicável, necessidade dos dados e controles adequados de acesso.

7.7. Administradores de organizações poderão visualizar e administrar dados de usuários e operações relacionados aos ambientes sob sua responsabilidade, conforme permissões, funcionalidades disponíveis e legislação aplicável.

7.8. A desvinculação de um usuário de determinada organização não implica necessariamente a exclusão de sua identidade global ou de outros vínculos válidos.

8. Compartilhamento com Fornecedores e Terceiros

8.1. O tratamento de dados poderá envolver prestadores contratados para viabilizar o funcionamento técnico, administrativo e comercial dos serviços.

8.2. Entre as categorias de fornecedores poderão estar:

• serviços de infraestrutura, hospedagem e armazenamento;
• processadores de pagamentos e instituições financeiras;
• prestadores de comunicação eletrônica;
• serviços de monitoramento, auditoria e segurança;
• ferramentas de suporte e atendimento;
• fornecedores de inteligência artificial e processamento automatizado, quando habilitados;
• provedores de integrações solicitadas pelos clientes.

8.3. O compartilhamento deverá observar as finalidades legítimas, a necessidade dos dados e as responsabilidades de cada participante.

8.4. Quando aplicável, os fornecedores deverão estar sujeitos a obrigações contratuais adequadas de confidencialidade, segurança, proteção de dados e tratamento conforme instruções.

8.5. Dados necessários à realização de pagamentos poderão ser encaminhados aos respectivos prestadores, que poderão atuar como controladores independentes em determinadas operações.

8.6. A WIEC.DEV não comercializará bases de dados pessoais de clientes ou usuários para corretores de dados ou anunciantes.

8.7. O compartilhamento com autoridades públicas poderá ocorrer quando exigido por lei, decisão válida ou outra hipótese legal aplicável.

8.8. Informações sobre categorias de fornecedores e operações relevantes de compartilhamento serão disponibilizadas nesta Política ou em avisos complementares, observadas as exigências legais e a necessidade de atualização.

9. Transferência Internacional de Dados

9.1. A utilização de infraestrutura, serviços em nuvem, ferramentas de comunicação ou integrações poderá envolver tratamento ou transferência internacional de dados pessoais, conforme a localização e operação dos fornecedores contratados.

9.2. Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável, inclusive a existência de hipótese legal e mecanismo válido para a transferência.

9.3. Poderão ser adotados mecanismos legalmente admitidos, incluindo decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outras hipóteses permitidas, conforme o caso.

9.4. As informações específicas sobre transferências internacionais efetivamente realizadas, incluindo finalidades, países destinatários e mecanismos aplicáveis, serão disponibilizadas em documento complementar ou seção própria, quando exigido.

9.5. A contratação de fornecedor estrangeiro não implica autorização irrestrita para transferir quaisquer dados pessoais.

10. Segurança da Informação

10.1. A WIEC.DEV adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e demais riscos relevantes.

10.2. As medidas poderão compreender, conforme a infraestrutura e os serviços efetivamente utilizados:

• conexões protegidas por protocolos criptográficos;
• mecanismos seguros de armazenamento e verificação de credenciais;
• controles de autenticação e autorização;
• segregação lógica de organizações;
• gerenciamento de sessões;
• registros de auditoria;
• políticas de acesso administrativo;
• atualização de componentes tecnológicos;
• mecanismos de backup e recuperação;
• monitoramento e resposta a incidentes.

10.3. As medidas implementadas poderão variar conforme os requisitos dos produtos, ambientes e fornecedores.

10.4. A utilização de hash seguro para armazenamento de senhas não será apresentada como equivalente à criptografia integral dos bancos de dados.

10.5. Nenhum ambiente tecnológico está completamente imune a falhas ou incidentes. A WIEC.DEV buscará implementar medidas proporcionais aos riscos e aprimorá-las continuamente.

10.6. Informações sobre configurações internas sensíveis poderão ser omitidas quando sua divulgação representar risco à segurança, preservado o dever legal de transparência.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

11.1. A Plataforma W poderá utilizar cookies e mecanismos semelhantes para autenticação, segurança, manutenção de sessões, preferências de interface, diagnóstico e outras finalidades informadas.

11.2. Cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança dos serviços poderão ser utilizados de acordo com as hipóteses legais pertinentes.

11.3. Tecnologias opcionais que dependam de consentimento serão disponibilizadas conforme as escolhas do usuário.

11.4. O usuário poderá consultar e, quando aplicável, modificar suas preferências por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies.

11.5. A Política de Cookies apresentará informações complementares sobre categorias, finalidades, duração, fornecedores e formas de gerenciamento.

12. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

12.1. Determinados produtos poderão disponibilizar recursos de inteligência artificial, análise de documentos, classificação, geração de conteúdo, recomendações ou processamento automatizado.

12.2. Os dados processados por essas funcionalidades serão utilizados conforme a finalidade apresentada, as condições específicas do produto, a hipótese legal aplicável e eventuais instruções do controlador.

12.3. Quando forem utilizados fornecedores externos de modelos ou processamento, suas categorias e responsabilidades relevantes serão informadas nos avisos complementares aplicáveis.

12.4. O conteúdo inserido em funcionalidades de inteligência artificial não será considerado automaticamente autorizado para treinamento de modelos de terceiros.

12.5. A utilização de informações pessoais em mecanismos de pesquisa semântica, indexação documental ou recuperação contextual deverá observar controles de acesso e segregação dos dados.

12.6. Quando houver decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses dos titulares, serão observados os direitos e deveres previstos na legislação aplicável, incluindo o direito de solicitar revisão nas hipóteses previstas no artigo 20 da LGPD.

12.7. As limitações técnicas e os riscos de inexatidão dos resultados automatizados deverão ser considerados pelos usuários responsáveis.

13. Direitos dos Titulares

13.1. Os titulares poderão exercer os direitos assegurados pela LGPD, conforme as condições legais aplicáveis, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas;
• solicitação de revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável.

13.2. As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal oficial de privacidade: privacidade@wiec.dev.

13.3. Para proteção dos próprios titulares, poderá ser necessária a verificação proporcional da identidade e da legitimidade do solicitante.

13.4. Quando a WIEC.DEV atuar como controladora, analisará e responderá às solicitações sob sua responsabilidade nos prazos e condições previstos na legislação.

13.5. Quando atuar como operadora em nome de uma organização cliente, poderá direcionar o pedido ao respectivo controlador ou prestar-lhe assistência na análise da solicitação, conforme a relação contratual.

13.6. As solicitações poderão ser atendidas integral ou parcialmente, ou recusadas de forma fundamentada, quando houver justificativa legal legítima.

13.7. O exercício de direitos não implica exclusão automática de registros cuja conservação seja necessária ou legalmente permitida.

14. Dados de Crianças e Adolescentes

14.1. A Plataforma W é destinada predominantemente à utilização por pessoas com capacidade ou autorização adequada para utilizar os serviços.

14.2. Produtos específicos poderão envolver o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes inseridos por organizações clientes, conforme suas atividades legítimas.

14.3. O tratamento desses dados deverá observar a legislação aplicável e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

14.4. Quando a organização cliente determinar as finalidades e meios essenciais do tratamento, caberá a ela cumprir as obrigações correspondentes à condição de controladora, sem prejuízo das obrigações próprias da WIEC.DEV.

14.5. A WIEC.DEV adotará salvaguardas apropriadas nos tratamentos sob sua responsabilidade, considerando os riscos e características das informações.

15. Retenção, Backup e Eliminação

15.1. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à realização das finalidades legítimas de tratamento, observadas obrigações legais, contratuais e hipóteses permitidas de retenção.

15.2. Os prazos poderão variar conforme a categoria dos dados, a finalidade, o produto utilizado e o fundamento jurídico correspondente.

15.3. Dados de conta, faturamento, segurança, suporte e utilização poderão possuir prazos diferentes de conservação.

15.4. O cancelamento de um produto não implica necessariamente a exclusão imediata da Conta Global ou dos dados de outras assinaturas.

15.5. O encerramento de uma organização poderá envolver período de recuperação e posterior eliminação dos dados elegíveis, conforme os Termos de Uso e a política operacional aplicável.

15.6. Dados presentes em backups poderão permanecer armazenados durante o respectivo ciclo técnico de retenção, com restrições adequadas de acesso e utilização.

15.7. Quando houver obrigação legal ou outra justificativa legítima de conservação, determinadas informações poderão permanecer retidas mesmo após solicitações de exclusão.

15.8. A eliminação poderá ocorrer por exclusão segura, anonimização ou outros procedimentos adequados, considerando a natureza dos dados e a infraestrutura utilizada.

15.9. Os prazos específicos deverão constar de tabela de temporalidade ou política de retenção mantida pela WIEC.DEV.

16. Incidentes de Segurança

16.1. A WIEC.DEV manterá procedimentos para identificação, avaliação, contenção e tratamento de incidentes de segurança relacionados aos serviços sob sua responsabilidade.

16.2. Diante de um incidente confirmado que envolva dados pessoais, serão avaliados sua natureza, extensão, categorias de dados envolvidas, possíveis impactos e medidas necessárias.

16.3. Quando atuar como controladora, a WIEC.DEV avaliará e cumprirá as obrigações legais de comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos casos e prazos aplicáveis.

16.4. Quando atuar como operadora, comunicará ao controlador pertinente sem demora injustificada após tomar conhecimento do incidente, prestando as informações disponíveis necessárias à avaliação e às medidas cabíveis.

16.5. As comunicações deverão observar o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD e demais disposições aplicáveis.

16.6. Informações sobre incidentes poderão ser prestadas por meios eletrônicos apropriados, respeitados a proteção dos titulares, os requisitos legais e as necessidades de segurança.

17. Privacidade por Produto e Integrações

17.1. Cada produto da Plataforma W possui funcionalidades e finalidades próprias, podendo envolver categorias de dados e operações distintas.

17.2. Os dados tratados por um produto não serão automaticamente disponibilizados a outros produtos simplesmente por integrarem o mesmo ecossistema.

17.3. Compartilhamentos operacionais necessários entre produtos e serviços internos deverão respeitar as finalidades aplicáveis, os controles de acesso e a minimização dos dados.

17.4. Integrações externas habilitadas pelos clientes poderão transmitir dados às plataformas destinatárias, conforme sua finalidade e configuração.

17.5. Os Avisos de Privacidade Complementares poderão detalhar, para cada produto:

• categorias de dados tratados;
• finalidades específicas;
• papéis dos agentes;
• integrações e fornecedores;
• eventual tratamento de dados sensíveis;
• utilização de inteligência artificial;
• períodos de conservação;
• transferências internacionais;
• mecanismos adicionais de segurança.

17.6. A WIEC.DEV poderá atualizar esses avisos quando ocorrerem mudanças relevantes no tratamento, observados os deveres de informação e os direitos dos titulares.

18. Alterações desta Política

18.1. Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de evolução dos serviços.

18.2. As versões publicadas serão identificadas por número e data de vigência.

18.3. Alterações materiais que afetem significativamente o tratamento de dados serão comunicadas de forma apropriada.

18.4. Caso uma nova finalidade dependa de consentimento, será solicitada manifestação específica antes do tratamento correspondente.

18.5. Versões anteriores poderão ser preservadas para finalidades legítimas de auditoria, comprovação e atendimento de obrigações legais.